Toffoli retira de pauta registro de candidatura de Renan Santos à Presidência

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli publicou, neste domingo (30), uma decisão que retirou de pauta o pedido de registro de candidatura de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. O julgamento, que analisaria a legalidade da candidatura, estava previsto para começar nesta segunda-feira (31), no plenário virtual da Corte.

Segundo Toffoli, há indícios de irregularidades relacionadas ao possível descumprimento da legislação eleitoral que exige dos candidatos a informação de todas as contas em redes sociais utilizadas durante a campanha no momento do registro.

De acordo com o despacho do ministro, Renan Santos e seu candidato a vice, Aroldo Medina, apresentaram um total de 18 contas em redes sociais em documentos enviados ao TSE no dia 19 de agosto. No entanto, no pedido original de registro, protocolado em 7 de agosto, a chapa havia declarado apenas um perfil na rede social X e um site.

Com a falta de informações completas sobre os demais perfis, as plataformas responsáveis pelas redes sociais não conseguiram cumprir uma exigência do TSE que determina a exclusão de páginas políticas dos algoritmos de recomendação durante o período eleitoral.

Conforme resolução do próprio Tribunal, endereços eletrônicos já existentes, mas não informados no registro, só podem voltar a ser utilizados em campanha 48 horas após sua regularização perante a Justiça Eleitoral.

"Constata-se que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026. Tendo em vista haver, no registro dos candidatos, indícios de ilicitudes decorrentes do descumprimento aos arts. 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997; 24, VIII, da Res.-TSE nº 23.609/2019; e 28, caput e § 1º-B da Res.-TSE nº 23.610/2019, determino a retirada do feito da pauta de julgamento", escreveu Toffoli.

Quem é Renan Santos

Aos 42 anos, Renan Santos disputa pela primeira vez uma eleição como candidato à Presidência da República, representando o Missão, partido fundado em 2025. Empresário e ativista político, ele lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), organização que ajudou a criar em 2014, e cursou Direito na Universidade de São Paulo (USP) sem concluir a graduação.

O MBL surgiu a partir das manifestações que pediam o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), ocorridas entre 2015 e 2016, e posteriormente se converteu em partido político.

Entre suas propostas de governo, Renan defende que a reeleição de prefeitos seja condicionada ao cumprimento de metas, além de substituir a CLT por um modelo de negociação direta entre empregadores e trabalhadores e extinguir a Justiça do Trabalho. Ele também propõe a criação de uma reserva nacional em criptomoedas, a implementação de frentes de trabalho para reduzir a dependência do Bolsa Família e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada a um corte drástico de gastos públicos.